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Jordao Português
Comentário ·
há 11 anos
Direito do Consumidor – produtos comprados no exterior de marcas mundialmente conhecidas, teriam garantia nacional?
André Felipe Alves
·
há 12 anos
Qual é o nº do aresto ou acórdão? Informação sem dizer a fonte é inócua.
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Tribunal Superior do Trabalho
Jurisprudência ·
há 15 anos
Tribunal Superior do Trabalho TST - RECURSO DE REVISTA: RR XXXXX-43.2009.5.15.0081 XXXXX-43.2009.5.15.0081
RECURSO DE REVISTA. GESTANTE. ESTABILIDADE. DIREITO À PERCEPÇÃO DOS SALÁRIOS E DEMAIS CONSECTÁRIOS. INDENIZAÇÃO. SÚMULA N.º 244 DO TST. AÇÃO AJUIZADA APÓS O PARTO. PROVIMENTO. De acordo com o dispo...
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